No mês dedicado às ações de conscientização e enfrentamento da violência contra a mulher, a deputada estadual Mara Caseiro apresentou na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que cria as diretrizes da Política Estadual “Tornozeleira Rosa”. A proposta prevê a identificação visual diferenciada dos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados por autores de violência doméstica que estejam submetidos a medidas protetivas de urgência ou determinações cautelares.
De acordo com o texto, a identificação poderá ser feita, preferencialmente, na cor rosa, respeitando a legislação federal, decisões judiciais e a viabilidade técnica, operacional e financeira da medida. A intenção é fortalecer os mecanismos de fiscalização e ampliar a eficiência das ações voltadas à proteção das vítimas.
Nesta terça-feira (4), durante apresentação da proposta a parlamentar destacou que a iniciativa integra as ações do Agosto Lilás e busca ampliar as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. “Precisamos aperfeiçoar constantemente os instrumentos de proteção às mulheres e reforçar a responsabilização dos agressores. A Tornozeleira Rosa surge como mais um recurso para fortalecer essa rede de proteção”, afirmou Mara Caseiro.
O projeto estabelece que a identificação visual dos equipamentos terá caráter exclusivamente administrativo e operacional. Isso significa que a medida não cria uma nova punição ao agressor, mas pretende facilitar o trabalho dos órgãos responsáveis pelo monitoramento e acompanhamento do cumprimento das determinações judiciais.
Na justificativa, a deputada destaca que, embora a Lei Maria da Penha e o monitoramento eletrônico representem avanços importantes no combate à violência doméstica, ainda há necessidade de aprimorar os mecanismos de prevenção, fiscalização e proteção às mulheres em situação de risco.
O texto também preserva as atribuições do Poder Judiciário e do Poder Executivo, limitando-se a estabelecer diretrizes para uma futura regulamentação da política, que deverá observar critérios técnicos e legais.
Para Mara Caseiro, a iniciativa reforça o compromisso de Mato Grosso do Sul com a proteção dos direitos das mulheres e busca ampliar a segurança das vítimas antes que novos episódios de violência aconteçam.
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