Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul reúne representantes de diferentes órgãos para fortalecer identificação, atendimento e encaminhamento de casos

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) promoveu, nesta quinta-feira (13), uma capacitação para representantes da rede de proteção da infância e adolescência de Campo Grande. A atividade reuniu profissionais de diferentes órgãos municipais e instituições envolvidos no atendimento e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), a capacitação contou com representantes da própria SAS, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), da Secretaria de Educação, da Fundação Social do Trabalho (Funsat), dos Conselhos Tutelares, da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, entre outros integrantes da rede.

A atividade foi conduzida pela procuradora do Trabalho e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio. Segundo ela, a atuação conjunta é fundamental para que os casos de trabalho infantil sejam identificados e encaminhados de forma adequada.

“Tenho acompanhado os esforços do município nessa temática e a agilidade para mobilizar a rede e tornar possível essa capacitação. Ver a casa cheia hoje é animador, porque demonstra o compromisso de todos com essa questão”, afirmou.

Trabalho infantil pode aprofundar vulnerabilidade

Durante a capacitação, a procuradora destacou que a entrada precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho pode contribuir para outras violações de direitos e aprofundar situações de vulnerabilidade social.

“O enfrentamento ao trabalho infantil também está relacionado à superação do ciclo de pobreza”, reforçou.

A proposta é que a atuação dos órgãos não se limite à retirada da criança ou do adolescente da atividade irregular. A rede deve garantir acompanhamento da família, acesso à educação, assistência social e demais políticas públicas necessárias.

“Quando a nossa sociedade entende o trabalho infantil como algo aceitável ou até positivo, acaba validando situações que podem empurrar essas pessoas para a margem da sociedade”, afirmou Cândice.

Rede deve atuar de forma integrada

A capacitação também apresentou as atribuições dos diferentes órgãos envolvidos na proteção de crianças e adolescentes e os fluxos de atendimento em casos de trabalho infantil.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua na prevenção e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, enquanto o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) acompanha situações de violação de direitos.

O Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), ligado à SAS, também participa da identificação de situações de vulnerabilidade e do encaminhamento de adolescentes e familiares para os serviços públicos.

Já o Conselho Tutelar pode atender crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, aplicar medidas de proteção e requisitar serviços públicos necessários.

As áreas de saúde, educação e segurança também têm papel importante na identificação e comunicação de possíveis situações de trabalho infantil.

“A atuação articulada entre as instituições permite, assim, que a identificação de uma situação de trabalho infantil não se limite à retirada da criança ou do adolescente daquela atividade”, explicou a procuradora.

Aprendizagem é alternativa para adolescentes

Outro tema abordado foi a aprendizagem profissional, considerada uma forma legal e protegida de inserção de adolescentes no mercado de trabalho, desde que respeitados os requisitos previstos na legislação.

O MPT-MS, em parceria com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, realizou o mapeamento de empresas de Mato Grosso do Sul que deveriam cumprir a cota legal de aprendizagem e estavam em situação irregular. As empresas foram notificadas para regularizar a situação.

A iniciativa busca ampliar as oportunidades de ingresso protegido de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, evitando a inserção precoce e irregular.

Campanha pretende combater trabalho infantil em Campo Grande

Durante a capacitação, a secretária municipal de Assistência Social, Camilla Nascimento, apresentou a campanha “Infância sem Correntes”, que será desenvolvida pela SAS em parceria com a Associação de Bares e Restaurantes e outras instituições.

A iniciativa pretende conscientizar estabelecimentos comerciais sobre a prevenção e o combate ao trabalho infantil, principalmente em locais onde há registros recorrentes desse tipo de situação.

A campanha também deve estimular comerciantes e trabalhadores a identificar possíveis casos e comunicar os órgãos responsáveis.

Segundo Camilla, o enfrentamento exige a participação de diferentes setores do município.

“O enfrentamento ao trabalho infantil exige a atuação conjunta de toda a rede de proteção, e esse diálogo é fundamental para alinharmos fluxos, fortalecermos as responsabilidades de cada instituição e ampliarmos a capacidade de identificar e atender as situações de violação de direitos”, afirmou.

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