Proposta apresentada pela Prefeitura prevê credenciamento de clínicas particulares para atendimentos de urgência e emergência
A Prefeitura de Campo Grande deverá implantar uma rede credenciada de estabelecimentos veterinários particulares com atendimento 24 horas para cães e gatos de famílias de baixa renda, além de animais acolhidos por ONGs e protetores independentes.
A proposta foi apresentada pelo Município durante uma audiência de conciliação em uma ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para cobrar a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA-VET) na Capital.
Em 3 de fevereiro de 2021, a Prefeitura havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMS, comprometendo-se a adotar as medidas necessárias para construir a unidade. O espaço deveria oferecer consultas, exames, medicações, cirurgias e atendimentos de urgência e emergência para cães e gatos.
Como o Município não comprovou o cumprimento integral do acordo dentro do prazo estabelecido, o MPMS ajuizou uma ação de execução, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Durante a audiência, a Prefeitura apresentou uma alternativa para ampliar o atendimento veterinário de forma mais rápida. A proposta prevê o credenciamento de estabelecimentos privados, com funcionamento ininterrupto, para atender principalmente casos de urgência e emergência durante a noite, fins de semana e feriados.
O MPMS concordou com a solução apresentada e o Município deverá seguir um cronograma de implantação dividido em cinco etapas.
Na primeira fase, prevista para os primeiros 60 dias, serão realizados o planejamento e a organização administrativa. Entre 60 e 120 dias, deverão ser viabilizados os recursos orçamentários e formalizadas as parcerias.
A implantação da rede está prevista entre 120 e 210 dias. De 210 a 270 dias, será realizada a consolidação do atendimento contínuo. Depois disso, o serviço deverá passar por monitoramento e avaliação permanente.
O Ministério Público informou que continuará acompanhando o cumprimento das etapas para garantir a implementação da nova política de atendimento veterinário na Capital.
