O Desenrola Adimplentes começa a funcionar nesta segunda-feira (10) para trabalhadores informais e autônomos que ainda estão pagando empréstimos, mas enfrentam juros elevados e não têm acesso ao crédito consignado. O programa do governo federal permite renegociar dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira, com juros de até 1,99% ao mês.
Lançado há mais de um mês, o programa teve as regras alteradas pelo governo com o objetivo de ampliar a participação das instituições financeiras, principalmente dos bancos privados. Pela nova divisão dos recursos, 70% do dinheiro utilizado nas renegociações virá do governo e os outros 30% serão bancados pelos próprios bancos.
A proposta é permitir que o trabalhador troque a dívida atual por um novo empréstimo, com condições mais favoráveis. O valor contratado será utilizado para quitar a dívida anterior e, depois disso, o cliente passa a pagar as novas parcelas.
Quem pode participar?
O Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores que atuam por conta própria ou no mercado informal e não possuem carteira assinada. Servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS não estão incluídos nesta modalidade.
Estudantes que possuem crédito do Fies Empreendedor também podem participar. Para ter acesso ao programa, é necessário ter pago pelo menos quatro parcelas do empréstimo. A dívida pode estar em dia ou ter atraso de, no máximo, 90 dias.
O limite de 90 dias de atraso precisa ser respeitado tanto em 29 de junho, data de publicação da medida provisória que criou o programa, quanto no momento da renegociação. Além disso, o valor que ainda falta pagar não pode ultrapassar R$ 15 mil em cada instituição financeira.
Como será feita a renegociação?
A nova operação terá juros de até 1,99% ao mês. A parcela também deverá ser menor que a atual e não poderá ultrapassar 90% do valor que o trabalhador já pagava. O prazo para quitar a dívida também poderá ser ampliado. A quantidade de meses extras dependerá do tempo que ainda faltava para o fim do contrato original:
– Se faltavam até seis meses, será possível acrescentar um mês;
– Para dívidas com seis a 12 meses restantes, o prazo poderá aumentar em até dois meses;
– Se faltavam entre 12 e 24 meses, serão permitidos até quatro meses extras;
– Para contratos com mais de dois anos restantes, o prazo poderá ser ampliado em até seis meses.
O trabalhador também poderá contratar um valor adicional de até 50% do saldo que ainda falta pagar da dívida original. Mesmo nessa situação, a nova parcela continuará limitada a 90% do valor da prestação anterior.
Governo tenta atrair bancos privados
A mudança na divisão dos recursos foi feita pelo governo para tentar aumentar a adesão das instituições financeiras ao programa. Em entrevista ao SBT News, o economista e professor de finanças do Insper Alexandre Chaia avaliou que a participação dos bancos privados pode ser um dos principais desafios da iniciativa.
Segundo ele, o programa tem uma diferença importante em relação ao Desenrola tradicional, já que atende pessoas que continuam pagando os empréstimos ou possuem atrasos de até 90 dias.
“Esse programa é mais difícil de você conseguir emplacar nos bancos privados, porque qual é a grande vantagem do Desenrola tradicional para os bancos privados? São clientes que não estão pagando. O governo vai ajudar de alguma forma, dando garantia, e você consegue trazer de volta esse cliente que não está pagando”, explicou.
Com a nova regra, o governo passa a responder por 70% dos recursos das renegociações, enquanto os bancos entram com 30%. A expectativa é que a redução do aporte necessário por parte das instituições aumente o interesse pelo programa.
Especialista recomenda fazer as contas antes
Apesar da possibilidade de reduzir os juros e o valor das parcelas, a recomendação é que o trabalhador faça as contas antes de aceitar uma nova operação. O cuidado é ainda mais importante para quem trabalha por conta própria, já que a renda pode variar bastante de um mês para outro.
Chaia orienta que o planejamento considere não apenas quanto a pessoa ganha em determinado mês, mas a média de receitas e despesas ao longo do ano. Também é importante manter uma reserva financeira para os períodos de menor movimento.
“O primeiro ponto é fazer um planejamento de tudo que você gasta e tudo que você recebe em média por ano. Sei que as receitas oscilam durante o ano, mas planeje quanto você vai gastar e crie um fundo de reserva para suportar esses períodos em que a receita cai”, afirmou.
O economista alerta ainda para o risco de assumir uma nova dívida para conseguir pagar a anterior.
“Faça um planejamento para não consumir sua renda a ponto de ter que tomar novas dívidas para pagar dívidas antigas. Isso é uma bola de neve da qual dificilmente você vai conseguir sair”, completou.
Com informações do SBT News
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