Quatro propostas estão previstas para discussão e votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande marcada para terça-feira (16), a partir das 9h. Entre os temas que serão apreciados pelos vereadores estão a autorização de recursos suplementares para diferentes setores da administração municipal, a criação de um programa voltado ao acompanhamento de pacientes após internação e duas homenagens por meio da denominação de espaços públicos.
Em única discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 12.396/26, encaminhado pelo Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões. Os recursos serão distribuídos entre áreas consideradas estratégicas para o município, como habitação, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social, cultura e meio ambiente.
A maior parcela do montante, de R$ 3 milhões, será destinada à Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários). O valor deverá atender despesas relacionadas à administração do condomínio Vila da Melhor Idade e ao programa Sonho Seguro. Outros R$ 1,2 milhão serão direcionados à Secretaria Municipal de Infraestrutura para custear indenizações, desapropriações e convênios.
A proposta ainda reserva R$ 446,8 mil para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para ações culturais e R$ 25 mil para iniciativas ambientais. O texto original enviado pela prefeitura previa R$ 4,6 milhões, mas uma emenda apresentada pelo próprio Executivo ampliou o valor para adequar as dotações orçamentárias. Esse mecanismo é utilizado para contemplar despesas não previstas inicialmente na Lei Orçamentária Anual, mediante disponibilidade financeira e remanejamento de recursos.
Na pauta de primeira discussão está o Projeto de Lei 12.062/25, do vereador Carlão (PSB), que denomina como “Praça Gislaine Eilert Barcellos” o espaço público localizado no loteamento North Park, no bairro Mata do Segredo. A homenagem reconhece a trajetória da advogada, que atuou em escritórios, empresas privadas e instituições, além de exercer funções como conselheira regional e estadual. Gislaine faleceu em julho de 2025.
Também em primeira análise será apreciado o Projeto de Lei 12.079/25, apresentado pelo vereador Júnior Coringa (MDB), que atribui o nome de Praça Clotilde Faustino Limeira à área situada entre a rua Cassiano Gabus Mendes e a rua Araguacema, no Residencial Betaville. Conforme a justificativa da matéria, a homenagem busca preservar a memória de uma moradora conhecida na comunidade, que trabalhou durante anos comercializando pipoca nas proximidades da antiga rodoviária e da Igreja Nossa Senhora Perpétuo Socorro.
Já em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.893/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), que cria o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. A iniciativa prevê suporte médico, psicológico e social aos pacientes após a saída das unidades de saúde, com a finalidade de evitar agravamentos, favorecer a recuperação e reduzir novas internações.
Por Danielly Carvalho
